Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Identificação do Controlador e Escopo

A PRI.ON ASSESSORIA SAÚDE ("Pri.On Saúde" ou "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 62.799.372/0001-87, tem como compromisso fundamental a transparência, privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e visitantes.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar de forma clara e acessível como tratamos os seus dados pessoais ao acessar nossas plataformas, websites, landing pages e ao solicitar cotações ou consultoria técnica para contratação de planos de saúde corporativos, coletivos ou individuais.

2. Definições Importantes da LGPD

Para facilitar a compreensão dos termos presentes nesta política, adotamos as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail, telefone).
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (neste caso, a Pri.On Assessoria Saúde).
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Dados Pessoais Coletados e Formas de Coleta

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços de consultoria especializada:

a) Dados Fornecidos Diretamente por Você (Formulários e WhatsApp)

• Dados Cadastrais de Contato: Nome completo, e-mail, telefone celular/WhatsApp.
• Dados Corporativos: Nome da empresa/Razão Social, CNPJ, porte empresarial, cidade/estado de atuação e cargo/departamento de contato.
• Dados de Perfil de Contratação: Quantidade de colaboradores/vidas, faixas etárias aproximadas, plano ou operadora atualmente vigente e modelo de interesse (coparticipação, enfermaria/apartamento, abrangência).

b) Dados Coletados Automaticamente (Navegação Web)

• Endereço IP, data e hora da conexão, localização geográfica aproximada, tipo de navegador, sistema operacional e páginas visualizadas, coletados por meio de cookies técnicos e ferramentas de analytics (Google Analytics e Tag Manager).

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Em estrita conformidade com os artigos 7º e 11 da LGPD, os dados tratados pela Pri.On Saúde possuem finalidades legítimas e fundamentadas em bases legais claras:

5. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis de Saúde

Esses dados sensíveis são processados sob as mais rigorosas salvaguardas técnicas e jurídicas, amparadas no Artigo 11, inciso II, alíneas "a" e "f" da LGPD (cumprimento de obrigação legal/regulatória e tutela da saúde). Em nenhuma hipótese dados de saúde são comercializados ou utilizados para qualquer finalidade diversa da contratação do benefício médico assistencial.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Pri.On Assessoria Saúde não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre exclusivamente quando indispensável para a prestação dos serviços contratados:

• Operadoras e Seguradoras de Saúde: Compartilhamos dados cadastrais e propostas com as operadoras e seguradoras parceiras escolhidas pelo cliente (ex: SulAmérica, Porto Seguro Saúde, Amil, Bradesco Saúde, Hapvida, Unimed, etc.) para emissão de cotações personalizadas e efetivação da apólice/contrato corporativo.
• Provedores de Infraestrutura e Tecnologia: Empresas provedoras de hospedagem segura de servidores, plataformas de atendimento, ferramentas de CRM e mensageria que seguem padrões rígidos de proteção de dados.
• Autoridades Públicas e Regulatórias: Caso haja determinação legal, ordem judicial ou requisição fundamentada de órgãos como a ANS, Receita Federal ou ANPD.

7. Segurança, Armazenamento e Retenção dos Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão:

• Criptografia de ponta a ponta em conexões web através do protocolo HTTPS/SSL;
• Controle rigoroso de acessos internos baseado no princípio do privilégio mínimo (apenas consultores autorizados têm acesso aos dados para elaboração da cotação);
• Armazenamento de registros de conexão conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais de prescrição contratual e guarda de documentos previstos na legislação civil e regulatória do setor de saúde.

8. Direitos do Titular de Dados Pessoais

Conforme estabelece o Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados por nós:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e solicitar acesso aos dados que possuímos sobre você;
• Correção: Solicitar a retificação imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados cadastrais a outro prestador de serviços;
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento previamente fornecido a qualquer momento, de forma simples e gratuita;
• Informação sobre Compartilhamento: Obter esclarecimentos sobre com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.

9. Política de Cookies e Rastreamento

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao seu navegador para registrar informações da sua navegação. Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para a segurança, carregamento rápido e funcionamento técnico das páginas.
• Cookies Analíticos e de Desempenho (Google Analytics): Coletam dados agregados e anônimos sobre visitantes para compreendermos como o site é utilizado e aprimorar a usabilidade.
• Cookies de Conversão (Meta Pixel / Google Ads): Permitem avaliar a eficácia dos nossos anúncios e direcionar comunicações relevantes para empresas interessadas em consultoria de saúde.

Você pode gerenciar ou desabilitar o uso de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Safari). Vale ressaltar que a desativação de certos cookies pode impactar funcionalidades da página.

10. Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer quaisquer dos seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar solicitações sobre o tratamento das suas informações, disponibilizamos nosso canal oficial de privacidade:

11. Alterações desta Política, Legislação e Foro

A Pri.On Assessoria Saúde reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, visando refletir melhorias contínuas em seus processos e adequações legislativas ou regulatórias. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

Esta política é regida e interpretada em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.